Eleitoral
Jurisprudência em destaque:
INFO 787: Sistema majoritário e fidelidade partidária
16/06/2015 21:37
A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor. Essa a conclusão do Plenário, que julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar...