Processo Civil

Jurisprudência em destaque:

Info 788: Ação civil pública em face de prefeito e atribuição ministerial (JULGADO QUE MAIS SE DESTACA NO INFORMATIVO)

01/07/2015 12:09
Resumo para facilitar a compreensão: 1 – Há norma estadual dispondo sobre a atribuição exclusiva do chefe do MP estadual a interposição de ACP contra...

Info 788: Decisão monocrática em embargos de declaração

01/07/2015 12:06
O recurso extraordinário é inadmissível quando interposto após decisão monocrática proferida pelo relator, haja vista não esgotada a prestação...

INFO 787: Efeitos da declaração de inconstitucionalidade e ação rescisória

16/06/2015 21:41
(ATENÇÃO – JULGADO QUE FULMINA A TESE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA PELA VIA DA QUERELA NULLITATIS, QUANDO A CAUSA DE PEDIR FOR BASEADA EM NORMA...

INFO 787: Enunciado 47 da Súmula Vinculante

16/06/2015 21:16
  O Tribunal acolheu proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: “Os honorários advocatícios incluídos na...

Informativo: 786 - Norma processual e competência legislativa da União - Inconstitucionalidade na legislação estadual que estabelece requisito de admissibilidade recursal.

02/06/2015 22:03
A previsão em lei estadual de depósito prévio para interposição de recursos nos juizados especiais cíveis viola a competência legislativa privativa...


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