Processo Civil
Jurisprudência em destaque:
Info 788: Ação civil pública em face de prefeito e atribuição ministerial (JULGADO QUE MAIS SE DESTACA NO INFORMATIVO)
01/07/2015 12:09
Resumo para facilitar a compreensão:
1 – Há norma estadual dispondo sobre a atribuição exclusiva do chefe do MP estadual a interposição de ACP contra...
Info 788: Decisão monocrática em embargos de declaração
01/07/2015 12:06
O recurso extraordinário é inadmissível quando interposto após decisão monocrática proferida pelo relator, haja vista não esgotada a prestação...
INFO 787: Efeitos da declaração de inconstitucionalidade e ação rescisória
16/06/2015 21:41
(ATENÇÃO – JULGADO QUE FULMINA A TESE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA PELA VIA DA QUERELA NULLITATIS, QUANDO A CAUSA DE PEDIR FOR BASEADA EM NORMA...
INFO 787: Enunciado 47 da Súmula Vinculante
16/06/2015 21:16
O Tribunal acolheu proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: “Os honorários advocatícios incluídos na...
Informativo: 786 - Norma processual e competência legislativa da União - Inconstitucionalidade na legislação estadual que estabelece requisito de admissibilidade recursal.
02/06/2015 22:03
A previsão em lei estadual de depósito prévio para interposição de recursos nos juizados especiais cíveis viola a competência legislativa privativa...
