Processo Penal
Jurisprudência em destaque:
INFO 561: ANULAÇÃO DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. (UNIFORMAZAÇÃO DE ENTENDIMENTOS DO STJ E STF)
08/06/2015 22:27
Reconhecido excesso de linguagem na sentença de pronúncia ou no acórdão confirmatório, deve-se anular a decisão e os consecutivos atos processuais,...
INFO 561: CABIMENTO DE HC PARA ANÁLISE DE AFASTAMENTO DE CARGO DE PREFEITO.
08/06/2015 22:25
É cabível impetração de habeas corpus para que seja analisada a legalidade de decisão que determina o afastamento de prefeito do cargo, quando a...
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIME COMETIDO A BORDO DE NAVIO.
28/05/2015 21:53
Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime praticado a bordo de embarcação estrangeira privada de grande porte ancorada em porto brasileiro...
